Peleando contra o Poder

20/9/2009

Revolução Farroupilha - um debate (1)

Arquivado sob: — admin @ 10:12 pm

Nos últimos anos, tem-se tornado cada vez mais frequente ouvir duas frases a respeito da Revolução Farroupilha, que costumam ser proferidas em tom definitivo (incrivelmente até por intelectuais):
- a única causa da Guerra dos Farrapos foi a questão do imposto sobre o charque;
- a Revolução Farroupilha é a única guerra do mundo em que se comemora uma derrota.

Passo a analisar, separadamente, as duas afirmações.

Quanto à questão do imposto do charque.
Poderia discorrer vários argumentos (por exemplo: o da ingenuidade de até intelectuais acreditarem que uma sublevação de uma Província contra um Império duraria praticamente dez anos apenas pela questão de um imposto), mas me limito a três, todos alinhavados pelo historiador Moacyr Flores.
(Antes de citá-los, esclareço: o Império cobrava, da Província de São Pedro, 25% sobre o valor do charque; o Uruguai, no entanto, pagava ao Império do Brasil apenas 4% sobre esse mesmo produto, a título de taxa de exportação, conforme explica o historiador Décio Freitas).
Quais os argumentos de Moacy Flores?
São estes:

a) os estancieiros jamais arriscariam tudo numa revolução por causa do imposto sobre o charque.
Por quê?
Pela singela razão de que, como o imposto do Império sobre o charque era extremamente alto (25%), os estancieiros contrabandeavam o produto para o Uruguai, pagando ao Império somente a taxa de exportação de 4%.
Logo, tendo, dessa forma, lucro, não precisavam fazer uma Revolução contra o Império - (acrescento eu: na qual arriscariam o patrimônio e a própria vida…).

b) Uma das primeiras leis da República Rio-Grandense determinou o aumento de 400 réis de imposto sobre a arroba de charque.
O que isso significa?
Se fosse verdade que o imposto era o único motivo, a lei teria baixado o valor, não aumentado.

c) Se o imposto sobre o charque fosse o único motivo, a razão determinante da Revolução Farroupilha, seria extremamente simples para o Império terminar com a sublevação já no seu nascedouro: era só reduzir o imposto e a Revolução estaria esvaziada.
Não haveria razão, motivo ou causa para continuá-la.

Newton Fabrício
Obs: Moacyr Flores não pode ser acusado de parcial na sua análise, por uma razão extremamente simples, mas verdadeira - ele é um historiador reconhecidamente crítico nos seus trabalhos sobre a Revolução Farroupilha.
Se alguém tiver dúvida a respeito disso, basta consultar o seu livro “Negros na Revolução Farroupilha".
Obs 2: o debate que estou propondo continuará em mais alguns textos, pois neste analisei apenas o primeiro dos argumentos citados no início, ou seja, a questão do imposto sobre o charque.
E o espaço está, democraticamente, aberto a quem quiser divergir, total ou parcialmente.

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